O que é justiça pra você?

Pelo twitter, recebi a notícia de que um homem, preso por deixar de pagar pensão alimentícia, foi liberado após sentença do juiz, via torpedo de celular.
Segundo o Magistrado, que estava a 100 km de seu gabinete, noutra comarca, portanto, o tempo que gastaria para encontrar uma lan house poderia prejudicar o réu, que já havia quitado o débito a três dias.
A seguinte mensagem foi encaminhada ao cartório: “(...) Pago o débito, declaro extinta a execução. Esta, certificada, deverá servir de alvará em favor do executado. Sem custas e sem honorários”. Depois de recebido o torpedo, a mensagem foi transcrita e redirecionada para a autoridade policial que liberou o indivíduo.
O juiz justificou dizendo: "Do mesmo jeito que é fácil prender em caso de não pagamento de pensão, é fácil soltar. Num caso mais sério não haveria nem espaço para escrever por celular".

A prisão só se justifica diante do caráter urgente da dívida alimentar, não para punir, como se criminoso fosse, mas para forçar indiretamente o devedor a pagar. Com esta roupagem, a prisão por débito alimentar não pode ser aplicada para corrigir, pretendendo advertir para que não se repita a inadimplência. Assim, admite-se a interferência do Estado, ao constranger alguém por uma medida extrema de segregação, para requilibrar as relações entre os indivíduos, sem agredir outros direitos.

Para falar sobre justiça, há quem entenda a expressão "acesso à justiça" como acesso aos Tribunais. Essa concepção, porém, já não mais responde os questionamentos de um povo esquecido. A Constituição anuncia o direito de acesso à via judiciária não como mera garantia de um Tribunal com portas abertas, mas sim de um caminho judiciário para defesa de todo e qualquer direito, sem que a força econômica do autor do pedido seja um fator determinante para a resolução da causa.

Seria justo manter-se preso aquele que cumpriu medida judicial de execução, apenas para observar certa formalidade? Preciso esclarecer que para atos processuais não existe forma determinada, é o que diz o Código, a não ser que a lei expressamente exija.

Diante de tudo isso, não seria mais amplo o acesso à justiça, ou, em outras palavras, mais efetivo não seria o Direito se a barreira do formalismo ruísse, substituindo práticas burocrárticas e morosas por atitudes mais abrangentes, que verdadeiramente permitam a justiça?

Correto o juiz, aplicador da lei, que não está engessado e atua alternativamente para fazer cumprir a vontade da lei, para fazer justiça!

Dra. Y.
Graduada em Direito